Termos de Uso
O presente instrumento particular regula os direitos e obrigações relacionados ao
uso do site CAMINHO PARA O TRIVIUM, com sede à Av. Lédio João Martins,
711, sala 306, Kobrasol, São José/SC, e VOCÊ, na qualidade de, “Cliente”,
“Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
- Das definições
1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos, bem como da Política de
Privacidade do CAMINHO PARA O TRIVIUM, tem-se que os termos abaixo terão
o seguinte significado:
- “Cliente”: trata-se do usuário que que está cadastrado no site CAMINHO
PARA O TRIVIUM e participando do “CLUBE TRIVIUM” e/ou um ou mais
projetos que porventura sejam disponibilizados no site; também é “Cliente”
quem adquiriu qualquer um dos produtos do site.
-“Conteúdo”: todo material disponibilizado no site
caminhoparaotrivium.com.br, tais como arquivos, materiais de apoio,
textos, artigos, áudios, dentre outros; - “Plataforma”: site caminhoparaotrivium.com.br e área restrita a clientes,
acessível após login no sistema; - “Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo CAMINHO PARA O
TRIVIUM para proteção da privacidade do usuário, bem como para trazer
transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que
são disponibilizados na plataforma; - “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os
termos e condições de uso da plataforma; - “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica
que, através de seu representante, acessa o site
caminhoparaotrivium.com.br a partir um login e senha; - “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site
caminhoparaotrivium.com.br, sem a realização de um cadastro.
- Do objeto
2.1. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da plataforma por você,
conforme estipulado nos itens a seguir. - Da aceitação
3.1. A aceitação destes “Termos de Uso” pelo usuário se dará no ato do seu clique
no botão “Li e concordo”, ao se cadastrar na plataforma e, em relação ao visitante,
quando faz a navegação e utilização da plataforma.
3.2. Caso você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos
que não prossiga com o cadastramento na plataforma, bem como que se abstenha
de acessá-la e utilizá-la.
3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da plataforma, aplicam-se as
disposições constantes na Política de Privacidade, nestes Termos de Uso, bem
como na legislação brasileira relativa à proteção de direitos autorais.
3.4. Ao acessar e se cadastrar na plataforma, você declara ter no mínimo 18
(dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar
e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em
contato conosco através do e-mail suporte@caminhoparaotrivium.com.br. - Das condições gerais de acesso e utilização da plataforma
4.1. O acesso à plataforma será liberado ao usuário após o preenchimento
completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas
pelo CAMINHO PARA O TRIVIUM e com a criação do respectivo login e senha
para acesso.
4.2. O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando
de seu cadastro na plataforma, estando ciente de que o CAMINHO PARA O
TRIVIUM não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas
apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter
atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas,
especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
4.3. O usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu
informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à plataforma
poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que
nada seja devido pelo CAMINHO PARA O TRIVIUM, em razão de tal
cancelamento.
4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva
do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o usuário o único
responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o usuário deverá
comunicar, imediatamente, o CAMINHO PARA O TRIVIUM para a substituição
das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis,
motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, o CAMINHO PARA O TRIVIUM
se reserva o direito de cancelar seu acesso.
4.6. O usuário está ciente de que o mero cadastro na plataforma não fornecerá
acesso aos materiais que estão à venda CAMINHO PARA O TRIVIUM, os quais
só serão disponibilizados ao cliente após comprovação de pagamento.
4.7. Com a compra de qualquer material, ou assinatura do Clube Trivium ou
qualquer outro projeto, o usuário receberá o status cliente e lhe será permitido
acessar a área de clientes exclusiva da plataforma, o que deve ser feito de acordo
com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.
4.8. Na área exclusiva estará o conteúdo que for comprado pelo cliente após a
confirmação de pagamento de cada material. Este conteúdo estará disponível por
30 dias para o cliente fazer download para seu próprio dispositivo. É permitido
apenas 1 download por arquivo, áudio, pdf ou outros.
4.9. O “Cliente” aceita formalmente que a venda dos materiais do CAMINHO
PARA O TRIVIUM se dará, exclusivamente, no site caminhoparaotrivium.com.br,
sendo proibido a distribuição do link de acesso para o material, o plágio, bem como
a cópia, a distribuição o compartilhamento e revenda de parte ou totalidade de
qualquer conteúdo do site bem como qualquer material vendido ou disponibilizado
gratuitamente pelo site.
4.10. CAMINHO PARA O TRIVIUM não disponibiliza seus materiais, apostilas,
atividades, livros, áudios, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento,
através de terceiros, nem de colégios, escolas, professores, coaching, nenhum
outro…devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na plataforma
www.caminhoparaorivium.com.br.
4.11. O serviço disponibilizado na plataforma depende da funcionalidade
simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do CAMINHO PARA O
TRIVIUM, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de
terceiros, a adequação dos equipamentos do “Cliente”, “Usuário”, ou “Visitante”
etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço
almejado.
4.12. O assinante poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da
disponibilização de acesso aos materiais, seu direito de arrependimento, previsto
no art. 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não
tenha feito o download dos materiais dentro da área exclusiva. Dessa forma, o
aluno poderá requerer o cancelamento do acesso aos cursos e a devolução dos
valores pagos, através do e-mail suporte@caminhoparaotrivium.com.br.
4.13 – O “Cliente” terá no arquivo baixado o seu nome e CPF ou nome e e-mail
personalizados no material, ciente de que não poderá compartilhado de forma
alguma com terceiros, conforme item 4.9. - Das normas de conduta e proteção à propriedade imaterial
5.1. Reconhecendo o alcance mundial da internet, você concorda em cumprir
qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes no
Brasil, sede do CAMINHO PARA O TRIVIUM, e, ainda, a respeitar o disposto
nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade.
5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou
transmitir qualquer conteúdo que:
o Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral
e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer
forma de racismo, violência ou discriminação injusta;
o Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou
industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente
dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que
efetuar ou pretender efetuar;
o Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos
que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do
sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do
CAMINHO PARA O TRIVIUM ou de terceiros, ou que possam causar dano
aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos
informáticos;
o Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.)
dificuldades no normal funcionamento do serviço.
5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo
uso que fizer da plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que
nela inserir.
5.4. O acesso a áreas restritas dentro da plataforma somente é permitido aos
usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo
tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, você fica ciente de que, se
alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área
restrita da plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha,
ainda assim você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua
conduta.
5.5. Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos,
vídeos, arquivos, textos, ícones, imagens, áudios, layouts, materiais didáticos,
algoritmos, incluindo-se todos os materiais vendidos no site, são de propriedade
exclusiva do CAMINHO PARA O TRIVIUM, ou de terceiros que concederam
autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de
utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais
correspondentes, nos termos das Leis n.º 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
5.6. Você deverá utilizar a plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado,
incluindo as assinaturas, apostilas, áudios e atividades, de acordo com o
ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente
aceitos, com os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e as
demais instruções existentes na plataforma, abstendo-se de usar, explorar,
reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo
disponibilizado na plataforma.
5.7. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie,
disponibilizados na plataforma, são de propriedade do CAMINHO PARA O
TRIVIUM, sem que a utilização da plataforma possa ser entendida como
autorização para que você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e
logotipos.
5.8. Qualquer reprodução indevida do conteúdo disponibilizado na plataforma que
contrarie o previsto nestes “Termos e uso” , incorrerá em violação de direitos de
propriedade intelectual do CAMINHO PARA O TRIVIUM e MARIANA LESSA.
5.9. Todos conteúdos disponibilizados para você na plataforma são tão somente
para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo CAMINHO PARA O
TRIVIUM. Tais conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos,
distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados
ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e
por escrito do CAMINHO PARA O TRIVIUM.
5.10. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de cursos
em outros locais que não na plataforma, entre em contato conosco, através do email suporte@caminhoparaotrivium.com.br. - Da duração e finalização do acesso à plataforma
6.1. O acesso à plataforma é concedido a você por prazo indeterminado. Ao
CAMINHO PARA O TRIVIUM, no entanto, está assegurado o direito de terminar,
suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à
plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a você.
6.2. O CAMINHO PARA O TRIVIUM, ainda, se reserva o direito de recusar ou
retirar o acesso à plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio
aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se você descumprir,
de qualquer forma, estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e/ou a
legislação vigente.
6.3. Você reconhece que o CAMINHO PARA O TRIVIUM pode, a qualquer tempo,
remover da plataforma qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de
aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a você em razão de tal
remoção. - Da exclusão de garantias e responsabilidade do CAMINHO PARA
O TRIVIUM
7.1. O CAMINHO PARA O TRIVIUM não será, em hipótese alguma, responsável
por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à plataforma ou falhas
no seu funcionamento.
7.2. O CAMINHO PARA O TRIVIUM utiliza as melhores práticas recomendadas
de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você na
plataforma; não obstante, o CAMINHO PARA O TRIVIUM se exime de
responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram
do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações
passadas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou
a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do CAMINHO PARA O
TRIVIUM.
7.3. O CAMINHO PARA O TRIVIUM poderá, sem anuência ou concordância do
usuário, realizar quaisquer alterações na plataforma que julgar necessárias, sem
que qualquer valor ou indenização seja devida a você em razão disso.
7.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a
que o CAMINHO PARA O TRIVIUM se responsabiliza, independentemente do
motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo
“Cliente” ao CAMINHO PARA O TRIVIUM, desde que inequivocamente
comprovado o prejuízo alegado. - Das disposições finais e atualização destes Termos de Uso
8.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida
ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito,
sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a
lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
8.2. Eventual falha do CAMINHO PARA O TRIVIUM em exigir quaisquer direitos
ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo
o CAMINHO PARA O TRIVIUM exercer regularmente o seu direito, dentro dos
prazos legais. - Da legislação e do foro
Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos
dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de
Florianópolis/SC, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e
renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
